Renata Meirelles, Universidade de São Paulo/ Estágio no exterior: King’s College London

Durante o regime militar brasileiro, a organização Anistia Internacional (AI), trabalhou na defesa de presos políticos e na divulgação de denúncias de tortura entre a comunidade internacional. A Anistia Internacional foi fundada em 1961, em Londres, e começou a dedicar maior atenção ao Brasil em fins dos anos 1960, quando a passou a receber um crescente volume de denúncias tortura.

A prática da tortura foi institucionalizada no aparato de repressão do regime militar brasileiro sobretudo durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, como forma de investigação de crimes políticos, de perseguição a grupos armados e intimidação dos movimentos de oposição ao regime militar brasileiro. Em 1969, governo de São Paulo, em conjunto com empresários, lançou a Operação Bandeirantes (OBAN) para combater grupos armados e movimentos de oposição. A iniciativa foi bem-sucedida e foi expandida para outras partes do Brasil com a instalação dos DOI-CODIs. Com este novo sistema integrado, cada região militar possuía um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI), responsável pelas operações de planejamento e integração de informações de inteligência e um Destacamento de Operação Interna (DOI), que foi responsável por detenções, interrogatórios – a maioria deles sob tortura brutal – de prisioneiros políticos.

Em 1972, A Anistia Internacional lançou uma campanha abrangente de alcance mundial contra a tortura que ficou conhecida como Campanha Contra a Tortura (Campaign Against Torture). Por meio de eventos, palestras e conferências a organização buscou sensibilizar setores da sociedade civil, a Organização das Nações Unidas (ONU) e governantes sobre o problema da tortura no mundo. Como parte do mobilização da Anistia Internacional contra a tortura, a organização se dedicou à produção de relatórios específicos sobre tortura em países – como para caso brasileiro – e gerais sobre denúncias de tortura no mundo. Com a publicação desses relatórios, os integrantes da Anistia buscavam divulgar seu conteúdo para a imprensa como forma de pressionar governos violadores de direitos humanos. Ao mesmo tempo, a estratégia de  divulgação dos relatórios junto à imprensa era interessante porque colocava em evidência a existência de presos políticos que os regimes ditatoriais faziam “desaparecer.”

O Relatório sobre as Acusações de Tortura no Brasil (Reports on Allegations of Torture in Brazil) foi publicado em 23 de Agosto de 1972. Este documento foi baseado nas denúncias de tortura recebidas pela organização desde o ano de 1968. Com noventa páginas, o documento contém informações sobre a história e legislação brasileiras; descrição das práticas de tortura realizadas pelo aparato de repressão do regime militar; lista nominal das vítimas de tortura e depoimentos de algumas delas. Nele, a Anistia internacional afirmou que a tortura era amplamente difundida no Brasil.

♦ Para relatório da Anistia Internacional sobre denúncias tortura no Brasil

Cartas da Anistia Internacional:

Além da mencionada estratégia de produção e publicação de relatórios sobre países, a Anistia Internacional atuava em uma outra importante frente de trabalho: o processo de “adoção” e escrita de cartas em nome de presos políticos.  Um preso, ao ser “adotado” pela Anistia Internacional, era objeto de atenção de um de seus grupos de voluntários. O grupo seria então responsável pelo preso em questão, isto  é, por obter inoformações a seu respeito e por escrever cartas em seu nome para conseguir sua libertação ou um melhor tratamento na prisão. Apenas poderiam ser adotados presos que não houvessem recorrido à violência como forma de luta ou oposição e que, na linguagem da Anistia Internacional, ficaram conhecidos como “prisioneiros de consciência” (prisoner of conscience).

A escrita de cartas se tornou um traço diferencial da Anistia em relação a outros movimentos e campanhas a favor da libertação de presos políticos. Apesar do número relativamente baixo de prisioneiros adotados em relação ao total de presos políticos brasileiros existentes, a escrita de cartas se tornou um meio eficiente de proteção dos presos políticos contemplados. Com as cartas, a organização buscava transmitir a mensagem de que aqueles indivíduos não haviam sido esquecidos; de que alguém, em alguma parte do mundo, manifestava preocupação com sua integridade.

Acima: Frente e Verso de Cartão desenhado a mão por integrantes da Seção Holandesa da Anistia Internacional. APESP.

♦ Arte e política nas imagens da Anistia internacional

No entanto, parte considerável dos presos políticos brasileiros do regime militar dificilmente poderia se enquadrar na categoria de “prisioneiros de consciência”, já que vários deles pertenciam a organizações de esquerda que defendiam abertamente a luta armada. Essa restrição da organização pode explicar, ao menos em parte, o relativo baixo número de presos políticos brasileiros adotados. De acordo com documento interno da Anistia Internacional de 1970, o Brasil possuía em torno de 12.000 presos políticos, dos quais apenas 119 eram adotados e outros 59 se encontravam “sob investigação”. O relativo número baixo de prisioneiros adotados explica-se também pela própria dinâmica interna da organização que dependia do trabalho voluntário de seus membros para a escrita de cartas.

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Carta de Lucio Vieira, diretor do DOPS/SP a integrantes da da Seção Holandesa da Anistia Internacional. APESP. São Paulo, 29 de Agosto de 1972.  Na carta, o diretor do DOPS/SP afirma ser “muito humano” e ter um “nobre coração”.

A atuação da Anistia Internacional em relação ao regime militar brasileiro se estendeu para além dos presos “adotados”. A organização pressionou o governo brasileiro a se pronunciar sobre a questão da tortura e sobre indivíduos encarcerados ao enviar cartas a diversas instâncias – autoridades federais, estaduais, municipais, Justiça Militar. Nesse sentido, há o registro de que o governo brasileiro recebeu 2800 cartas de integrantes da Anistia Internacional entre junho de 1972 a abril de 1973. O trabalho da Anistia Internacional de divulgação das denúncias de tortura contribuiu de maneira decisiva para afetar a imagem do governo Médici no exterior e para que a opinião pública e parte da imprensa de alguns países europeus e dos Estados Unidos condenassem a política de repressão conduzida pelo regime militar brasileiros.

Arquivos Consultados:
• Arquivo Nacional/RJ
• Arquivo Público do Estado de São Paulo
• Library of Congress – WS/DC
• International Institute of Social History – Amsterdam

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Patrícia Machado, Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-UFRJ) – Brasil

A pesquisa tem como objeto de estudo imagens de arquivo que foram produzidas nas décadas de 60/70 com o objetivo de testemunhar as manifestações de rua, a movimentação popular e o testemunho das vítimas da ditadura militar no Brasil. Analisamos esse arquivo audiovisual produzido por diferentes cineastas ou cinegrafistas, que ficou escondido nos acervos públicos/privados ou foi levado para o exterior de forma clandestina por conta da censura e das perseguições políticas que se intensificaram após o golpe militar. Exploramos um raro e importante material encontrado em acervos da Cinemateca Brasileira, da Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, do ICAIC (Instituto Cubano del Arte y Indústria Cinematográficos), em Cuba, do Institut Nacional Audiovisuelle, e da ISKRA (Image, Son, Kinescop, Realizacion Audiovisuelle), em Paris.

A pesquisa, orientada pela professora Consuelo Lins, se divide em duas vertentes: na primeira trabalhamos com as fontes primárias, as imagens em estado “bruto”, para pensar no momento da tomada, nos gestos de quem filmou que estão guardados na imagem, nos riscos de filmar determinado acontecimento histórico, e resgatar os sentidos e as trajetórias dessas imagens de arquivo; na segunda nos detemos sobre os processos de reapropriação e ressignificação dessas imagens em documentários do cineasta francês Chris Marker (Le fond de l’air est rouge, 1977, On vous parle du Brésil: Tortures, 1969
, On vous parle du Brésil: Carlos Marighela, 1970)
e em filmes brasileiros contemporâneos (Hércules 56, Silvio Da-Rin, 2006, Em nome da segurança nacional, Renato Tapajós, 1984, Flávio Frederico, Cidadão Boilesen, Chaim Litewski, 2009, O dia que durou 21 anos, Camilo Tavares, 2012, Em busca de Iara, Flávio Frederico, 2013.

Nossa proposta é nos determos em um período de conflito da história do Brasil, cuja memória se manteve suspensa e da qual pouco se falou nas décadas seguintes ao processo de redemocratização e abertura política. O interesse crescente pelos arquivos audiovisuais produzidos nessa época são reveladores do momento atual do Brasil onde se engendra, lentamente, a reivindicação pela memória dos 21 anos de ditadura militar, com a abertura de arquivos secretos, com a restituição da verdade em torno dos desaparecidos e dos assassinados pela repressão política. Com a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2012, o debate sobre o significado desta memória ganhou um impulso inédito, assim como se multiplicaram os filmes que procuram construir a memória daquele tempo.

Podemos observar que grande parte dos documentários sobre o tema produzidos recentemente no Brasil utiliza, como um dos procedimentos de escrita de uma memória histórica, essas imagens de arquivo que estavam se deteriorando em acervos públicos e privados. Essas imagens por tanto tempo esquecidas, que pairavam como fantasmas, que estavam desaparecendo, passam a despertar grande interesse de cineastas e pesquisadores. Nossa intenção é compreender o momento da tomada, as migrações, as trajetórias percorridas por esses documentos audiovisuais que são marcados por memórias históricas e hoje, com a distância temporal, são abertos para infinitas ressignificações.

Caixão do estudante carregado por manifestantes, filmado por Eduardo Escorel.

Um exemplo dessas imagens clandestinas que chegaram à França, e que foram retomadas pelo cineasta Chris Marker, são os fragmentos filmados por dois cinegrafistas solitários, no dia do cortejo fúnebre e enterro do estudante Edson Luis, assassinado pela polícia em 1968. Pressentindo a importância daquele momento histórico, José Carlos Avellar e Eduardo Escorel pegam suas câmeras para registrar o evento que reuniu mais de 50 mil pessoas nas ruas do Rio. De lugares diferentes e sem saber que o outro também estava filmando, eles acompanham o cortejo. No percurso, produzem imagens que se tornam testemunhas raras de um evento que se organizou espontaneamente e foi a primeira grande manifestação pública contra o regime militar no Brasil.

Multidão filmada por Eduardo Escorel no cortejo fúnebre do estudante Edson Luis.

Quando filmam o cortejo, os cinegrafistas sentem que aquele é um momento importante, de grande comoção, embora não possam prever o embrutecimento do regime. De alguma forma, eles captam imagens que carregam marcas da emoção e da selvageria que se aproxima nesse momento histórico. As manifestações naquele início de 68 prenunciaram a decretação no mesmo ano do AI5, que deu início ao período negro da ditadura.  No momento em que filmam, os dois cinegrafistas brasileiros têm consciência de que essas imagens não serão imediatamente exibidas, que vão ficar escondidas, guardadas, e talvez só serão vistas mais tarde. Mesmo assim, realizam o que consideram uma tarefa. Trata-se de um sentido de urgência, de uma intuição sobre a importância de se filmar uma acontecimento histórico. Ambos, de alguma maneira, antevêem o futuro e produzem imagens que apresentam os sinais uma repressão cruel, responsável por torturas e assassinatos, que vai se desenrolar e ganhar força na América Latina. A partir do engajamento desses cinegrafistas no presente é produzido um testemunho para a posteridade.

Frames retirados do video:

Bibliografia:

• DARLEY, Catherine. De Slon à Iskra. Quinze ans de cinéma militant, 1967-1982. Maîtrise : Universit́e Paris 1 : 1983 . Directeur : A. Prost
• DERRIDA, Jacques. Mal de arquivo. Uma impressão freudiana. Rio de Janeiro: Relume du Mará, 2001.
• ESCOREL, Eduardo. Vestígios do passado. CPDOC 30 anos / Textos de Célia Camargo… [et al]. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getulio Vargas/CPDOC, 2003
• FARGE, Arlette. O sabor do arquivo. São Paulo: Editora da Universidade São Paulo, 2009
• FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010
• FRANÇA, A., LINS, C. e RESENDE, L. A noção de documento e a apropriação de imagens de arquivo no documentário ensaístico contemporâneo. In: Galaxia. 21 (2011)
• LEANDRO, Anita. O tremor das imagens: Notas sobre cinema militante. Devires, Belo Horizonte, V. 7, N. 2, P. 98-117, JUL/DEZ 2010
• LINDEPERG, Sylvie. La voie des imagens: quatre histoires de tournage au printemps-été 1944. Paris: Editions Verdier, 2013
• VALLE, Maria Ribeiro do. 1968: o diálogo e a violência- movimento estudantil e ditadura militar no Brasil. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2008

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Rafaela Lunardi, Doutoranda em História Social, FFLCH/USP/Brasil, Orientador: Marcos Napolitano, apoio: FAPESP

Nos anos de 1970/80, a MPB sensibilizou os que resistiam ao Regime Militar. Marcou eventos de oposição: Diretas Já, Anistia, Movimentos Operário e Estudantil e campanhas partidárias do PMDB (ex-MDB), PDT e PT. Foi arma de luta na redemocratização do país e transmitiu mensagens de liberdade, união e esperança.

Montagem com anúncio de Gonzaguinha no “Show 1º de Maio”, de 1981.
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=WlJBM8QJjxM&feature=youtu.be&hd=1.
Publicado em 28/05/2014.

Diretas Já, 25/01/1984, São Paulo.
Faixa com trecho de “Apesar de você” (Chico Buarque).

Show de renomados artistas, realizado em prol da Anistia.
Fonte: Jornal da Tarde, 13/12/1977, p. 20.

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André Furtado, Doutorando no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (PPGH-UFF), sob a orientação da professora Dra. Giselle Venancio. Contato: afurtado@id.uff.br

Adeus ao historiador Sérgio Buarque de Holanda

Inimigos do governo se reúnem em São Paulo

Em 1982 morreu Sérgio Buarque de Holanda, ex-professor catedrático da Universidade de São Paulo (USP) e autor de obras como Raízes do Brasil (1936) e Visão do paraíso (1959). Na ocasião a sociedade brasileira vivia momentos de intensos debates, devido à transição democrática, de modo que o falecimento suscitou inúmeras publicações na imprensa, nas quais é possível escrutar tal circunstância. Ao tom pesaroso somaram-se manifestações de reconhecimento à sua enorme contribuição ao país, cujo crédito era fortalecido por intermédio de sua identificação com as lutas travadas contra a ditadura.

Salvaguardado o devido respeito, pode-se afirmar que as homenagens funcionaram como espécie de plataforma política para que as batalhas pela abertura fossem projetadas, devido à presença nos funerais (velório ou cremação) de figuras como o sociólogo e suplente de senador pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Fernando Henrique Cardoso; o deputado Alberto Goldman da mesma legenda, mas oriundo do Partido Comunista Brasileiro (PCB) clandestino; o advogado e presidente da seção paulista do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) Luiz Greenhalg, dentre outros.¹

A propósito de uma república não-proclamada, a fundação do PT e do cebrade

Movimentos pela redemocratização se avolumam em todo país

Após o golpe civil-militar de 1964 e, em especial, a partir de 1969, Sérgio Buarque assumiu posturas contestadoras do governo e atuou para o término do julgo ditatorial. Na série de três artigos publicados no Jornal da República, por exemplo, desqualificou a efeméride do 15 de Novembro, tão cultuada e cara às Forças Armadas do Brasil. Nos textos, intitulados Uma república não-proclamada e feitos com base em fontes à época inéditas sobre a história do país encontradas no Arquivo Nacional de Washington (EUA), escreveu que a campanha republicana do século XIX se realizou apenas em parte, “pois o que aparece é unicamente a ditadura militar, mal coberta com um barrete frígio que não lhe assenta direito”.²

Como se não bastassem estes escritos de cunho histórico, mas de tom provocativo, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) e, antes disso, do Centro Brasil Democrático (CEBRADE), em 1978, junto de muitos intelectuais, para alcançar a redemocratização, dividindo a vice-presidência com o editor Ênio Silveira ao lado do presidente da entidade, o arquiteto Oscar Niemeyer. Tal gesto representava um prato cheio aos órgãos de vigilância, pois as informações levantadas pelos agentes da repressão registraram as estratégias da entidade e também arrolaram nomes como os de Nelson Werneck Sodré, Mário Schemberg e Leandro Konder como articuladores do projeto, entendido como propagador da ideologia marxista e formador os quadros do PCB, “em flagrante afronta à Segurança Nacional”.³

Cerca de uma década antes, outro exemplo da atuação de Sérgio Buarque para protestar contra o regime se deu com a aposentadoria na USP. Tudo ocorreu em 1969, após a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) no fim do ano anterior, que expurgou diversos professores. Logo, mesmo sem ter sido cassado, sua atitude de solicitar afastamento foi vista como um belo gesto de solidariedade com os colegas que tiveram suas liberdades cerceadas.

D. Pedro i, herói perfeito

Governo Médici comemora Sesquicentenário

Ao questionar 1822 como marco da autonomia política nacional em sua obra Do Império à República, impressa quando a ditadura comemorava o Sesquicentenário da Independência do Brasil (1972), Buarque de Holanda caracterizou ainda D. Pedro I como espécie de anti-herói. Esta circunstância nada tinha de ingênua, porque a efeméride contou com o traslado dos restos mortais do Imperador, cujas cinzas deixaram Portugal após acordos diplomáticos, e serviram para ornar a figura real de virtuosidades para aquela data festiva. O esquife do monarca atravessou o Atlântico privado de coração, pois o órgão foi deixado à cidade do Porto, em respeito ao desejo testamentário de D. Pedro I, para agradecer o apoio recebido dos citadinos nas batalhas que lá travou, em 1828, contra seu irmão D. Miguel, usurpador do trono português. Impossível imaginar escolha mais acertada: o regime civil-militar, sob o governo do general Emílio Médici (1969-1974), elegia um herói sem coração.

Por tudo isso, o período ditatorial representou momentos decisivos na trajetória de Sérgio Buarque de Holanda, rumo à canonização de sua autoria como historiador de referência, sobretudo, por intermédio do destaque às atitudes contrárias ao autoritarismo. Assim, fosse em protestos públicos, nas entrelinhas de sua escrita da História ou apoiando a fundação de entidades junto de outros intelectuais, essas atitudes e sujeitos desqualificavam o governo ante a opinião pública e iam minando bases importantes do regime. Sinal dos tempos e constitutiva dos acontecimentos, a força das palavras da cultura escrita emergente naqueles anos ajudou, sobremaneira, na (re)construção da democracia representativa no Brasil.

Objetivo principal da tese

Embora entendendo o período autoritário como decênios de aumento nos processos de monumentalização da autoria de Buarque de Holanda como referência indispensável à interpretação do país, o objetivo central da tese consiste em analisar parte de sua trajetória e os relacionamentos pessoais, institucionais e editoriais constituídos por meio de práticas letradas, para compreender os processos históricos da cultura escrita a que esteve envolvido e problematizar os caminhos de sua formação, consolidação e canonização enquanto historiador de uma moderna tradição no Brasil do século XX.

¹ Série: Homenagens Póstumas. 2528. Hp 45 P76. Fundo Sérgio Buarque de Holanda (SBH). Arquivo Central da Universidade Estadual de Campinas (Siarq-UNICAMP).
² HOLANDA, Sérgio Buarque de. Uma república não-proclamada III. In: Jornal da República. São Paulo, 20 nov. 1979, p. 4. Biblioteca Nacional (BN).
³ Arquivo Nacional (AN). Documentos do Executivo e do Legislativo. BR.AN.RIO.TT.0.MCP, AVU.431. UD 154. 13 folhas / 13 páginas. Confidencial. 07 out. 1980. Assunto: CEBRADE, p. 3-4.
A – Sérgio Buarque na fundação do PT. SP, 1980 (www.siarq.unicamp.br/sbh/biografia_18.html).
B – Sérgio Holanda, Oscar Niemeyer, Antonio Houaiss e Ênio Silveira na instalação do CEBRADE, RJ, 1978 (www.siarq.unicamp.br/sbh/biografia_17.html).

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