Dante Guimaraens Guazzelli, Doutorando em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Bolsista CAPES, dante.guimaraens@gmail.com

Fotografia de Omar Ferri extraída do livro “Seqüestro no Conesul – o caso Lilian e Universindo”. Extraída de http://www.derechos.org/nizkor/brazil/libros/ferri/pre.html
Metodologia

Introdução

A pesquisa busca analisar a trajetória dos advogados gaúchos Eloar Guazzelli, Werner Becker e Omar Ferri focando em sua atuação como defensores de perseguidos durante a ditadura civil-militar brasileira. Um dos objetivos do grupo que tomou o poder no Brasil em 1964 era ter uma fachada democrática, mantendo em funcionamento o legislativo e o judiciário. Por esta razão, pode surgir com força no Brasil a figura do advogado de presos políticos, que muitas vezes tinha êxito em seus casos. Devido à sua atuação profissional na Justiça Militar, eles emergem no espaço público durante a ditadura denunciando e atacando as violências e o arbítrio cometidos pelo Estado. Isto fez com que ganhassem notoriedade na cena política, relacionando sua atuação com a bandeira dos direitos humanos. Este reconhecimento levou muitos dos defensores a iniciarem uma carreira política e candidatarem-se a cargos eletivos, o que ocorreu na eleição de 1982: Guazzelli e Ferri lançaram candidatura a deputado federal e Becker a vereador em Porto Alegre.

Metodologia

Eloar Guazzelli (centro) durante a década de 1970.
Acervo da família

No que se refere à metodologia, parte-se da reconstituição da atuação dos advogados em casos políticos através da cobertura feita pela imprensa porto-alegrense e de outras fontes. Serão realizadas entrevistas de história oral com os advogados e com pessoas próximas a eles durante este período. Através da análise da participação dos advogados, em todas as fontes intenta-se observar a partir de que momento o tema dos direitos humanos passa a ter mais força. Nas fontes mencionadas buscam-se ver as trajetórias dos advogados, notando as relações que eles criaram nos contextos em que se inseriram e como elas eram articuladas para dar visibilidade e notoriedade à defesa de presos políticos, e, em segundo momento, defesa dos direitos humanos.

Considerações

Propaganda política de Werner Becker para a eleição de Porto Alegre, em 1982
Acervo de Publicidade do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa

Analisando a biografia destes advogados podemos notar que a defesa de presos políticos durante a ditadura foi um aspecto de sua vida profissional que teve grande importância para suas trajetórias, sendo utilizada por eles em diferentes momentos com diferentes significados. Notamos que os três advogados tiveram importantes papel na luta contra o arbítrio e a repressão da ditadura através de sua atividade profissional. Eles, através de denúncias em casos de grande repercussão (como o Caso das Mãos Amarradas e o Sequestro dos Uruguaios Lilian e Universindo), acrescentavam uma dimensão política à sua atividade profissional. Fazendo tais denúncias, eles extrapolavam o ofício do defensor contribuindo para a criação de uma opinião pública contrária ao regime e seus métodos. A escolha desses três advogados deve-se, assim, ao fato de que eles ressignificaram sua atuação profissional dando-lhe contornos políticos, ressaltando nela a denúncia do arbítrio e das violações dos direitos humanos, e, em especial, utilizaram-se disso em suas campanhas políticas durante a abertura democrática. Da mesma forma, ao analisar esses advogados é possível perceber uma mudança dentro da esquerda brasileira ocorrida ao longo da década de 1970: existe, neste período, uma guinada dela em direção à defesa das liberdades democráticas, em especial os direitos humanos. Através destas trajetórias podemos perceber quando os direitos humanos passaram a ter maior legitimidade dentro da sociedade. Ao longo da década de 1970, o direito deixa de ser visto pela esquerda brasileira como um subterfúgio burguês, passando a ser uma arma contra o arbítrio, enquanto que os direitos humanos convertem-se em uma das principais bandeiras de luta. Ao analisar a repercussão pública que estes advogados vão adquirindo ao longo da ditadura, poderemos perceber esta transformação.

Referências Bibliográficas

• PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
• FERRI, Omar. Seqüestro no Cone Sul: o caso de Lílian e Universindo. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1981
• MARTINS, Paulo Emílio; MUNTEAL, Oswaldo; SÁ, Fernando (orgs). Os advogados e a ditadura de 1964: A defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Petrópolis: Editora Vozes; Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio, 2010.
• MOTTA, Marly. “‘Dentro da névoa autoritária acendemos a fogueira…’ – a OAB na redemocratização brasileira (1974-80)”. In:Revista Culturas Jurídicas, Rio de Janeiro, v. 3, nº 1, jan/jul 2008.
• OLIVEIRA, Luciano. “Direitos humanos e cultura política de esquerda”. In: Revista Lua Nova, São Paulo, nº 27, 1992, pp.149-165.

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Elaine de Almeida Bortone – Doutoranda em História Social – PPGHIS/UFRJ

Resumo

A pesquisa tem como objetivo analisar a participação do IPES na construção da Reforma Administrativa de 1967. A fim de atender o escopo do estudo, foram examinados os documentos produzidos pelo Instituto.

Introdução

O presidente João Goulart (1961-1964) montou um programa de medidas, para enfrentar a crise e acelerar o crescimento do Brasil, que significava uma ameaça aos interesses econômicos do empresariado nacional e internacional.  Contrários às medidas e ao regime da Constituição de 1946, a classe empresarial e os militares da Escola Superior de Guerra (ESG) se articularam ao capital internacional e fundaram o IPES, em 1961. O objetivo do Instituto era a conquista do Estado, para nele construir reformas e políticas públicas que atendessem ao grande capital.

Discussão

Com a finalidade de desestabilizar o governo e depor Goulart, o IPES desenvolveu atividades e estratégias doutrinárias para mobilizar a opinião pública contra o presidente. Simultaneamente, formulou vinte e três anteprojetos de reformas de base, dentre eles a Reforma Administrativa. Os anteprojetos, de forma geral, acentuavam o fortalecimento da iniciativa privada e a entrada do capital internacional no país. A quantidade de anteprojetos mostra que a classe empresarial desenvolvia um programa de governo visando garantir o seu domínio econômico e político. Com o golpe de Estado de 1964, grande quantia de ipesianos ocupou postos chaves no governo ditatorial, o que lhes permitiu assegurar o rumo do Estado e a implementar políticas públicas e reformas, como a Reforma Administrativa de 1967, que favoreciam os grupos econômicos.  Os principais preceitos da Reforma são similares aos do anteprojeto de Reforma Administrativa criado pelo IPES, o que demonstra uma linha de continuidade na relação de empresários pré-golpe com o desdobramento da estrutura  administrativa do Estado pós-64, quando a elite econômica organizou a administração do Estado em função de um projeto político próprio.

Conclusão

O IPES influenciou diretamente o golpe de 1964 e a reorganização do Estado pós-64. Na Reforma Administrativa é possível observar a existência de linearidade entre um tipo de pensamento, o do IPES, com o que foi posto em prática. Portanto, o anteprojeto de Reforma Administrativa do IPES foi um receituário para a Reforma de 1967, que alterou a estrutura do Estado para servir aos grupos econômicos que tomaram o poder.

Referência:
DREIFUSS, Renè Armand. 1964: A conquista do Estado. Petrópolis: Editora Vozes, 2006.

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